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Regulamento do Boletim Informativo da Loja Opt Lasers


§ 1 Definições

  1. Boletim Informativo - significa um serviço de correio eletrônico gratuito pelo qual o Cliente recebe do Prestador de Serviços, por e-mail, as informações previamente solicitadas sobre a Loja, incluindo informações sobre ofertas especiais, descontos e novidades de produtos na Loja.
  2. Loja - significa uma loja online operada pelo Prestador de Serviços em https://optlasers.com
  3. Prestador de Serviços - Tomorrow’s System Sp. z o.o., com sede registrada em Białystok, 15-337, Pułaskiego 125/35, inscrita no Registro de Empresários mantido pelo Tribunal Distrital de Białystok, XII Divisão Comercial do Registro Nacional Judiciário sob o número KRS 0000535029, NIP 5423238556, REGON 200866868, com capital social no valor de 8300 PLN.
  4. Cliente - significa toda entidade que utiliza o serviço de boletim informativo.


§ 2 Boletim Informativo

  1. O Cliente pode utilizar voluntariamente o serviço de Boletim Informativo.
  2. As mensagens enviadas por meio deste serviço serão encaminhadas para o endereço de e-mail fornecido pelo Cliente ao assinar o Boletim Informativo.
  3. Para celebrar o contrato e subscrever o Boletim Informativo, primeiramente o Cliente deve fornecer, no local apropriado da Loja, o seu endereço de e-mail no qual deseja receber as mensagens do Boletim Informativo. Depois, o Prestador de Serviços enviará ao Cliente, para o endereço de e-mail informado, uma mensagem de verificação contendo um link para confirmar a inscrição no boletim informativo. Após a confirmação, o Cliente expressa sua intenção de aderir ao serviço, celebrando o contrato de prestação do serviço, iniciando-se assim o fornecimento do serviço pelo Prestador de Serviços ao Cliente.
  4. Para utilizar o serviço de Boletim Informativo, é necessário, no mínimo, um dispositivo com navegador web que suporte "cookies", acesso à internet e uma conta de e-mail ativa.
  5. As mensagens enviadas aos inscritos do Boletim Informativo conterão informações sobre a possibilidade de cancelamento da inscrição, bem como um link para esse fim.
  6. O Cliente pode cancelar a inscrição no Boletim Informativo a qualquer momento, sem custo e sem apresentar motivo, utilizando a opção referida na seção 5 ou enviando um e-mail ao Prestador de Serviços no endereço info[at]optlasers.com
  7. O uso do link de cancelamento de inscrição ou o envio de uma solicitação por parte do Cliente para cancelar a inscrição implicará rescisão imediata do contrato de prestação deste serviço.


§ 3 Reclamações

  1. As reclamações relacionadas ao Boletim Informativo devem ser apresentadas ao Prestador de Serviços pelo endereço info[at]optlasers.com
  2. O Prestador de Serviços deverá analisar a reclamação no prazo de 14 dias a partir de seu recebimento.


§ 4 Dados pessoais

  1. O administrador dos dados pessoais do Cliente fornecidos ao Prestador de Serviços em conexão com o serviço de Boletim Informativo é o próprio Prestador de Serviços.
  2. Os dados pessoais dos Clientes são processados principalmente com base em contrato e para fins de cumprimento do mesmo, de acordo com os princípios estabelecidos no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia (GDPR). Informações detalhadas sobre o processamento de dados pelo Prestador de Serviços estão apresentadas na política de privacidade disponível online na Loja.


§ 5 Disposições finais

  1. O Prestador de Serviços reserva-se o direito de alterar este regulamento apenas por motivos relevantes. Motivo relevante compreende a necessidade de atualização do regulamento devido à modernização do serviço de Boletim Informativo ou mudança na legislação que impacte a prestação do serviço pelo Prestador de Serviços.
  2. Informações sobre as alterações planejadas no regulamento serão enviadas ao endereço de e-mail do Cliente fornecido no momento da assinatura do Boletim Informativo, com pelo menos 7 dias de antecedência antes da efetivação das alterações.
  3. Caso o Cliente não apresentar objeção às alterações planejadas até sua entrada em vigor, presume-se a aceitação das mesmas pelo Cliente.
  4. Caso o Cliente se oponha às alterações planejadas, deverá enviar a informação correspondente para info[at]optlasers.com, o que resultará na rescisão do contrato de prestação do serviço na data da entrada em vigor das referidas alterações.
  5. É proibida a veiculação de conteúdo ilegal pelo Cliente.