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Termos e Condições da Conta de Usuário

na loja Opt Lasers

 

DEFINIÇÕES

  1. Conta de usuário – serviço disponibilizado eletronicamente, gratuitamente, pelo Prestador de Serviços, que permite ao Usuário criar uma conta individual na Loja.
  2. Loja – loja virtual operada pelo Prestador de Serviços em https://optlasers.com/ https://optlasers.com/.
  3. Prestador de Serviços - Tomorrow's System Sp. z o.o., com sede registrada em Białystok, na Pulaskiego 125/35, 15-337 Białystok, inscrita no Registro de Empresários do Registro Nacional Judicial mantido pelo Tribunal Distrital de Białystok, XII Seção Comercial do Registro Nacional Judicial, sob o número KRS 0000535029, NIP 5423238556, REGON 200866868, capital social de PLN 8.300,00.
  4. Usuário – qualquer entidade que utilize o serviço de Conta de Usuário.

 

CONTA DE USUÁRIO

  1. O Usuário pode criar uma conta de Usuário na Loja.
  2. A criação da Conta de Usuário é voluntária e permite ao Usuário utilizar funções adicionais disponíveis na Loja para Usuários registrados, incluindo o acompanhamento do status do pedido, visualização do histórico de pedidos, bem como edição dos dados do Usuário nesta Conta.
  3. A criação da Conta de Usuário é realizada mediante o preenchimento do formulário de registro apropriado na Loja.
  4. Para utilizar a Conta, é necessário um dispositivo com navegador de internet compatível com cookies, acesso à internet e uma conta de e-mail ativa.
  5. No momento do registro (criação da Conta de Usuário) é celebrado um contrato entre o Usuário e o Prestador de Serviços, por prazo indeterminado, para a manutenção da Conta de Usuário nos termos especificados neste regulamento.
  6. O Usuário pode cancelar sua Conta de Usuário a qualquer momento, sem necessidade de justificar motivo e sem incorrer em custos. Para tanto, o Usuário deve enviar sua solicitação de cancelamento ao Prestador de Serviços através do seguinte endereço de e-mail: info[at]optlasers.com, cuja efetivação resultará na remoção imediata da Conta de Usuário e rescisão do respectivo contrato.

 

RECLAMAÇÕES

  1. Reclamações relativas à Conta de Usuário devem ser encaminhadas ao Prestador de Serviços pelo seguinte endereço de e-mail: info[at]optlasers.com
  2. O Prestador de Serviços responderá à reclamação no prazo de 14 dias a contar do recebimento da notificação.

 

DADOS PESSOAIS

  1. O administrador dos dados pessoais dos Usuários fornecidos ao Prestador de Serviços em decorrência do uso da Conta de Usuário é o próprio Prestador de Serviços.
  2. Os dados pessoais dos Usuários são processados principalmente com base no contrato e para a sua execução, em conformidade com os princípios estabelecidos pelo Regulamento Geral do Parlamento Europeu e do Conselho (UE) sobre proteção de dados (GDPR). Informações detalhadas sobre o tratamento de dados pelo Prestador de Serviços estão disponíveis na política de privacidade publicada na Loja.

 

DISPOSIÇÕES FINAIS

  1. O Prestador de Serviços reserva-se o direito de alterar este regulamento apenas por razões importantes. Considera-se motivo importante a necessidade de alteração do regulamento devido à modernização do serviço de Conta de Usuário ou alteração legal que afete a prestação dos serviços pelo Prestador de Serviços.
  2. Informações sobre as alterações planejadas do regulamento serão enviadas ao endereço de e-mail do Usuário vinculado à sua Conta de Usuário com pelo menos 7 dias de antecedência à entrada em vigor.
  3. Se o Usuário não se manifestar contrariamente às alterações planejadas até sua entrada em vigor, presume-se que as aceitou, o que não impede eventual rescisão futura.
  4. No caso de discordância com as alterações planejadas, o Usuário deve encaminhar tal informação para o seguinte endereço de e-mail: info[at]optlasers.com, resultando na rescisão do contrato de prestação de serviço assim que as alterações planejadas entrarem em vigor.
  5. É proibido ao Usuário fornecer conteúdo ilícito.